Questão FC388967
Considere o texto abaixo: “Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula
Questões sem classificação de assunto (AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública)
IBADE · 2022
Considere o texto abaixo:
“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.
Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:
- Constitucional e Trabalhista.
- Constitucional e Penal.
- Processual e Financeiro.
- Tributário e Financeiro.
- Tributário e Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica, respectivamente, o Direito Tributário e o Direito Financeiro.
O Direito Tributário trata do regime jurídico dos tributos: sua instituição, manutenção, alteração e extinção; define quem é sujeito ativo e passivo, fatos geradores, base de cálculo e procedimentos de cobrança.
Já o Direito Financeiro disciplina a gestão dos recursos públicos, em especial o orçamento: prevê a destinação das receitas (incluindo as tributárias), autorização de despesas e regras para o equilíbrio fiscal por meio da lei orçamentária.
Assim, a frase compara o plano de existência dos tributos (tributário) com a destinação dessas receitas no orçamento público (financeiro).
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