De acordo com a Consultoria do Orçamento do Senado Federal, o Orçamento Público apresenta três importantes dimensões, todas de interesse direto da sociedade; são elas:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segundo a Consultoria do Senado, o Orçamento Público tem três dimensões essenciais: jurídica, econômica e política.

A dimensão jurídica refere-se ao enquadramento nas normas constitucionais e legais: autorizações de receitas e despesas, limites fiscais, vinculações e instrumentos de controle que garantem legalidade e responsabilidade.

A dimensão econômica trata da alocação e uso dos recursos: priorização de programas, equilíbrio orçamentário, impactos macroeconômicos, eficiência e sustentabilidade das políticas públicas.

A dimensão política traduz as escolhas distributivas e os conflitos de interesse: é onde se manifestam prioridades sociais, negociações entre poderes e mecanismos de representação e participação.

Essas três faces são interdependentes e fundamentais para a transparência e o controle social sobre as finanças públicas.