Uma das funções orçamentárias refere-se à destinação de recursos pelo Governo, no sentido de garantir o oferecimento de bens e serviços públicos puros, tais como: rodovias, seguran

Gabarito

B

Comentário do professor

A função alocativa do orçamento público refere-se à destinação de recursos para garantir o fornecimento de bens públicos e serviços cuja provisão pelo mercado seria insuficiente.

Tais bens são tipicamente não excludentes e não rivais, o que justifica a intervenção estatal para assegurar acesso coletivo e evitar falhas de mercado.

Por meio do orçamento o governo decide quanto e onde investir, definindo prioridades para obras, serviços essenciais e infraestrutura.

Exemplos concretos dessa função são rodovias, segurança pública e justiça, cuja disponibilidade protege direitos e bem-estar social.

Assim, a função alocativa traduz-se na escolha e na alocação de recursos públicos para fornecer bens que beneficiam toda a sociedade.