Questão FC388977
O orçamento público é considerado um importante instrumento de planejamento e controle financeiro em uma administração pública. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
IBADE · 2024
O orçamento público é considerado um importante instrumento de planejamento e controle financeiro em uma administração pública. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma de suas características?
- O orçamento público não necessita ser aprovado pelo legislativo, sendo uma peça exclusivamente executiva.
- É um instrumento meramente contábil, com foco exclusivo na avaliação patrimonial.
- Está voltado para o controle dos gastos das empresas públicas, sem impacto no planejamento econômico de médio e longo prazo.
- Seu objetivo principal é garantir o equilíbrio fiscal, mediante a previsão e controle das receitas e despesas do governo.
- É uma ferramenta que deve seguir o princípio da exclusividade, segundo o qual só pode conter previsões de receitas e despesas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o orçamento público tem como fim central assegurar o equilíbrio fiscal. Isso significa orientar a alocação de recursos de modo que as despesas previstas sejam compatíveis com as receitas estimadas, preservando a solvência das contas públicas.
Por meio da previsão (estimativas de receitas) e do controle (fixação de limites e monitoramento de despesas), o orçamento funciona como instrumento de planejamento e de gestão financeira: define prioridades, autoriza gastos e permite acompanhar a execução orçamentária.
Esse mecanismo permite detectar desvios, adotar medidas corretivas e cumprir metas fiscais e legais, garantindo a sustentabilidade das políticas públicas e a responsabilidade na gestão dos recursos.
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