Constitui-se numa técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos or

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que parte das decisões sobre a alocação de recursos públicos é tomada com a participação direta da população e de grupos organizados da sociedade civil.

O processo envolve etapas como diagnóstico, proposição, deliberação/votação e acompanhamento da execução, realizadas por meio de assembleias, fóruns e reuniões locais, às vezes com representantes eleitos pelos participantes.

Costuma ser aplicado principalmente em âmbito municipal e pode abranger projetos específicos ou fatias do orçamento, conforme regras locais. Promove transparência, legitimidade e maior controle social sobre prioridades públicas, aproximando cidadãos do planejamento.

Exige estrutura, mobilização e articulação com a administração, que continua responsável pela execução e pelo respeito a normas orçamentárias e limites fiscais.