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Questão FC389005

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) O orçamento atribui recursos a diferentes áreas e programas indicando uma hierarquia absoluta de prioridades. 2.( ) O o

Orçamento Público

IBADE · 2024

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

 

1.( ) O orçamento atribui recursos a diferentes áreas e programas indicando uma hierarquia absoluta de prioridades.

 

2.( ) O orçamento público tem uma vigência limitada a um ano fiscal. Ao final desse período, é necessária uma nova elaboração, considerando as mudanças nas condições econômicas e sociais.

 

3.( ) Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente das matérias orçamentárias, evitando inserção de dispositivos estranhos a essa finalidade.

 

A sequência CORRETA é:

  1. 1-V, 2-V, 3-F;
  2. 1-F, 2-V, 3-V;
  3. 1-V, 2-V, 3-V;
  4. 1-V, 2-F, 3-V;
  5. 1-V, 2-F, 3-F.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Sequência correta: 1-F, 2-V, 3-V.

1 — Falsa. O orçamento não estabelece uma hierarquia absoluta de prioridades; ele fixa previsões de receita e determina a fixação de despesas, distinguindo despesas obrigatórias (vinculadas) das discricionárias, cuja execução e corte dependem de políticas e limitações financeiras.

2 — Verdadeira. Vale o princípio da anualidade: a LOA refere‑se a um exercício financeiro (em regra, o ano civil), exigindo nova elaboração para o período seguinte, salvo exceções legais quanto a créditos reabertos.

3 — Verdadeira. Incide o princípio da exclusividade (pureza orçamentária): a lei orçamentária não comporta dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas, salvo exceções constitucionais (ex.: autorização para créditos suplementares e operações de crédito).

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