Os princípios orçamentários são fundamentais para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Qual é o princípio orçamentário que assegura que todas as receitas e despe

Gabarito

A

Comentário do professor

O Princípio da Universalidade determina que todas as receitas e despesas do ente público devem constar no orçamento público, sem omissões ou lançamentos "por fora".

Essa exigência garante a transparência e a completa visibilidade do cenário fiscal, permitindo que gestores, legisladores e cidadãos avaliem a real capacidade financeira do governo.

Na prática, implica registro global das entradas e saídas orçamentárias, contribuindo para o planejamento e para o controle externo e interno, evitando práticas que ocultem obrigações ou receitas.

Assim, a universalidade é fundamento para a responsabilidade fiscal e a tomada de decisões informadas sobre políticas públicas e prioridades orçamentárias.