Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a responsabilid

Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio da Promoção não é reconhecido como princípio orçamentário pela legislação nem pela doutrina especializada. Em normas como a Constituição Federal, na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP constam princípios formais que orientam elaboração, execução e controle do orçamento; o termo "promoção" não integra esse conjunto normativo.

O vocábulo pode aparecer em contextos de política pública ou objetivos governamentais (promover direitos, desenvolvimento etc.), mas isso difere de um princípio orçamentário — que tem natureza técnica e previsão legal para orientar a estrutura e o procedimento orçamentário.

Portanto, em provas e na prática, marque-se como incorreto o enunciado que apresenta o "Princípio da Promoção" como princípio orçamentário.