Determinado princípio orçamentário apoiado na LRF, determina que o Governo divulgue o Orçamento Público de forma ampla à sociedade. Esse princípio é denominado:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao princípio da transparência, que impõe ao Estado a obrigação de tornar o orçamento público acessível e inteligível à sociedade.

Previsto na LRF (arts. 48, 48‑A e 49), esse princípio exige a divulgação ampla de peças orçamentárias, relatórios de execução e informações sobre arrecadação e despesas.

O objetivo é viabilizar o controle social e a prestação de contas, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e o Legislativo acompanhem decisões fiscais em tempo adequado.

Instrumentos práticos incluem o Portal da Transparência, relatórios periódicos e dados abertos sobre metas e resultados fiscais, ampliando responsabilidade e confiança pública.