Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Gabarito

D

Comentário do professor

Orçamento bruto é o princípio segundo o qual todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária pelos seus totais, sem quaisquer deduções.

Está expresso no Art. 6º da Lei nº 4.320/64 e significa que receitas não podem ser apresentadas já subtraídas de descontos ou compensações, nem despesas consolidadas por saldos líquidos.

O objetivo é garantir transparência e permitir o correto acompanhamento e fiscalização dos ingressos e empregamentos de recursos públicos, evitando ocultação de valores por compensações.

Na prática, exige demonstrar os valores brutos, facilitando comparações entre exercícios e a análise da verdadeira dimensão das receitas e despesas pelo legislativo e pela sociedade.