O Princípio que garante que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano, chama-se:

Gabarito

A

Comentário do professor

Periodicidade (ou anualidade) é o princípio que impõe que o orçamento seja elaborado, apreciado e autorizado para um período determinado, normalmente um ano. Essa delimitação temporal firma o horizonte legal e administrativo para a previsão de receitas e a fixação de despesas.

Ao exigir um exercício financeiro definido, o princípio facilita o controle externo e interno, a avaliação do desempenho, a prestação de contas e a comparação entre exercícios. Também impede que autorizações orçamentárias fiquem indefinidas no tempo, preservando a responsabilidade fiscal.

Na prática, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a materialização desse princípio: ela organiza receitas e despesas para o exercício, garantindo clareza e periodicidade na gestão pública.