Questão FC389033
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa d
Orçamento Público
IBADE · 2019
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Quando falamos de princípios orçamentários modernos, a definição básica do principio da descentralização é:
- toda receita e despesa deve constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
- o orçamento deve ser claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.
- o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
- os administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de determinada ação de governo.
- a execução das ações deve preferencialmente ocorrer no nível mais próximo de seus beneficiários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o Princípio da Descentralização: a execução das ações públicas deve ocorrer, sempre que possível, no nível mais próximo de seus beneficiários.
Essa orientação busca aumentar a eficácia e a responsividade das políticas, pois unidades locais conhecem melhor as demandas, possibilitam maior ajuste das ações ao contexto e facilitam a participação cidadã.
Na prática, exige transferência de competências, recursos e autonomia administrativa, além de mecanismos de coordenação e controle.
Benefícios típicos: maior agilidade, melhor alocação de recursos e aperfeiçoamento da cobrança de resultados, desde que haja capacidade técnica e accountability locais.
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