Questão FC389035
Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçament
Orçamento Público
IBADE · 2019
Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.
A esse princípio dá-se o nome de:
- Exclusividade.
- Legalidade.
- Anualidade.
- Unidade;
- Universalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Universalidade é o princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) contenha todas as receitas e despesas do ente federado, abrangendo poderes, órgãos, fundações, fundos e entidades mantidas pelo poder público.
Na prática exige a inclusão dos valores de forma bruta, sem deduções ou compensações, para que o orçamento represente o plano financeiro global do exercício. Sua previsão encontra-se na legislação orçamentária e constitucional.
O objetivo é garantir transparência e possibilitar o controle e a autorização legislativa sobre o conjunto das operações públicas, evitando que receitas ou gastos fiquem ocultos ou fora do processo orçamentário.
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