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Questão FC389035

Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçament

Orçamento Público

IBADE · 2019

Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento.

 

A esse princípio dá-se o nome de:

  1. Exclusividade.
  2. Legalidade.
  3. Anualidade.
  4. Unidade;
  5. Universalidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Universalidade é o princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) contenha todas as receitas e despesas do ente federado, abrangendo poderes, órgãos, fundações, fundos e entidades mantidas pelo poder público.


Na prática exige a inclusão dos valores de forma bruta, sem deduções ou compensações, para que o orçamento represente o plano financeiro global do exercício. Sua previsão encontra-se na legislação orçamentária e constitucional.


O objetivo é garantir transparência e possibilitar o controle e a autorização legislativa sobre o conjunto das operações públicas, evitando que receitas ou gastos fiquem ocultos ou fora do processo orçamentário.

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