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Questão FC389036

Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento não deve incluir valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação denomina-se:

Orçamento Público

IBADE · 2019

Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento não deve incluir valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação denomina-se:

  1. Exclusividade.
  2. Legalidade.
  3. Anualidade.
  4. Especificação.
  5. Unidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Especificação é o princípio que exige o detalhamento das receitas e despesas no orçamento, impedindo a inclusão de valores globais, genéricos ou ilimitados sem indicação precisa de sua destinação.

Ao exigir discriminação, a especificação obriga que cada dotação seja identificada quanto à finalidade, natureza e elemento de gasto, o que possibilita acompanhar a execução orçamentária e evita autorizações amplas que frustrem o controle.

Na prática, esse princípio garante transparência e controle — órgãos de controle interno e externo, legislativo e sociedade podem verificar se os recursos estão sendo aplicados conforme previsto, responsabilizando gestores em caso de desvio.

Expressa-se por meio da classificação detalhada (programas, ações, elementos de despesa) que torna a execução, a fiscalização e a auditoria efetivas.

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