Questão FC389047
Na elaboração do Orçamento Público, qual é a função do Plano Plurianual (PPA)?
Orçamento Público
IBADE · 2024
Na elaboração do Orçamento Público, qual é a função do Plano Plurianual (PPA)?
- Estabelecer as metas fiscais;
- Definir as diretrizes orçamentárias;
- Fixar as despesas obrigatórias;
- Planejar as ações de governo a longo prazo;
- Estimar a receita corrente líquida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que fixa, em horizonte plurianual, as prioridades, objetivos e metas da ação governamental.
Seu propósito é orientar a alocação de recursos e a execução de programas públicos ao longo de vários exercícios, articulando políticas públicas com projetos de investimento e despesas de capital.
Tem vigência continuada por um período de quatro anos e serve como referência para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre metas estratégicas e orçamentação.
Assim, o PPA permite planejar ações do governo para além do exercício imediato, promovendo continuidade e previsibilidade nas políticas públicas.
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