Questão FC389048
A elaboração e implementação do Plano Plurianual (PPA) são de extrema importância para a administração pública. Sobre o PPA, assinale a alternativa CORRETA.
Orçamento Público
IBADE · 2023
A elaboração e implementação do Plano Plurianual (PPA) são de extrema importância para a administração pública. Sobre o PPA, assinale a alternativa CORRETA.
- O PPA define apenas as metas e objetivos financeiros a serem alcançados pelo governo federal em um período de quatro anos.
- O PPA é um instrumento exclusivo da administração pública municipal, não sendo aplicável ao âmbito estadual e federal.
- O PPA define as metas e as prioridades do governo federal para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração do orçamento anual.
- O PPA tem duração de quatro anos e é revisado anualmente, sendo um instrumento flexível para adequação às mudanças e demandas do cenário político e econômico.
- O PPA é um documento de caráter opcional que orienta a elaboração dos orçamentos anuais e a execução das políticas públicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O PPA é o plano de duração de quatro anos que organiza as ações do governo para o médio prazo e é submetido a revisão anual, permitindo ajustes periódicos às prioridades e à execução.
Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada, servindo de referência para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (art. 165, CF).
A revisão anual torna o instrumento flexível, possibilitando realinhamento de programas, correção de metas e resposta às mudanças do cenário político e econômico, sem perder sua função de planejamento plurianual.
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