Questão FC389050
O planejamento orçamentário tem grande importância para a Administração Pública, sendo um instrumento de identificação das prioridades do governo na gestão do dinheiro público. Sob
Orçamento Público
IBADE · 2022
O planejamento orçamentário tem grande importância para a Administração Pública, sendo um instrumento de identificação das prioridades do governo na gestão do dinheiro público. Sobre o tema, está correto o que se diz em:
- A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
- O Plano Plurianual tem vigência de 1 (um) ano, tendo como objetivo as prioridades do próximo ano.
- É o orçamento anual propriamente dito, com a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.
- A Constituição Federal determina que o orçamento do Plano Plurianual deverá ser votado e aprovado até o final de cada exercício.
- O Plano Plurianual orientará a elaboração da lei orçamentária anual, tendo como objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plano Plurianual (PPA): é a lei que organiza o planejamento de médio prazo do governo, definindo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
O destaque da frase correta é que o PPA se concentra nas despesas de capital e nas outras delas decorrentes, além das atividades contínuas, ou seja, programas que exigem execução por vários exercícios.
Essa regionalização permite priorizar investimentos por áreas geográficas, auxiliando na alocação eficiente dos recursos públicos. O PPA, portanto, orienta a ação governamental e serve de referência para a elaboração das leis orçamentárias anuais.
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