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Questão FC389053

Identificar com a máxima clareza e objetividade os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados. Ess

Orçamento Público

IBADE · 2020

Identificar com a máxima clareza e objetividade os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados. Esse é um dos objetivos de qual instrumento de Planejamento Governamental?

  1. Plano Plurianual - PPA
  2. Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
  3. Lei Orçamentária Anual - LOA
  4. Lei Orgânica de Seguridade Social - LOSS
  5. Norma Operacional Básica - NOB
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Gabarito

A

Comentário do professor

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental que fixa, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal.

Tem por função identificar com clareza os grandes problemas a serem enfrentados e organizar os programas e ações prioritárias, indicando os resultados esperados e os indicadores de acompanhamento.

O PPA faz a ponte entre o planejamento estratégico de médio prazo e o orçamento anual, orientando a elaboração da LDO e da LOA, de modo que as despesas previstas estejam alinhadas às metas programáticas definidas.

Assim, o PPA dá previsibilidade, orientação programática e base para controle social e avaliação de desempenho das políticas públicas municipais.

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