Questão FC389054
O Plano Plurianual – PPA, é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Sobre o PPA, analise as afirmativas e a
Orçamento Público
IBADE · 2020
O Plano Plurianual – PPA, é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Sobre o PPA, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- O planejamento governamental não pode ser considerado uma atividade permanente em função do planejamento ter característica de inflexibilidade
- Os estados, os municípios e o DF não possuem suas próprias leis orçamentárias, seus PPAs são construídos conjuntamente com o da União
- No PPA, estão incluídos também os gastos necessários para garantir a oferta permanente de determinados bens e serviços públicos
- A vigência do PPA se inicia no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do seu mandato
- O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública e essa tarefa combina aspectos políticos e técnicos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado afirma corretamente que o Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública. Diretrizes são orientações gerais que definem prioridades; objetivos são resultados pretendidos; metas traduzem esses objetivos em indicadores, prazos e magnitudes mensuráveis.
Essa elaboração não é apenas técnica: envolve escolhas políticas sobre prioridades e alocação de recursos. Ao mesmo tempo, exige análise técnica — estudos de viabilidade, estimativas financeiras, indicadores de desempenho e avaliação de impacto — para transformar intenções em ações executáveis.
Portanto, afirmar que o PPA combina aspectos políticos e técnicos é reconhecer sua natureza estratégica: orienta decisões governamentais e define parâmetros mensuráveis para a implementação de políticas públicas.
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