Estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada. Assinale a alternativa a qual se refere essa definição.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao Plano Plurianual (PPA).

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que organiza a ação governamental por um período de quatro anos, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e para os programas de duração continuada.

Na prática, o PPA traduz prioridades estratégicas em programas e metas mensuráveis, orientando a alocação de recursos e a execução das políticas públicas ao longo do quadriênio.

Fundamento legal: Art. 165, §1º da CF/88, que exige a definição, por lei, dessas diretrizes, objetivos e metas.