Questão FC389057
O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações da Administração Pública que estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo
Orçamento Público
IBADE · 2019
O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações da Administração Pública que estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Trata-se do (das):
- plano plurianual.
- orçamento anual.
- orçamento da previdência social.
- diretrizes orçamentárias.
- orçamento das estatais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, que fixa ações, objetivos e os gastos necessários para um período de quatro anos.
A vigência do PPA inicia-se no segundo ano do mandato do governante e vai até o encerramento do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade e integração entre programas.
Funciona estabelecendo programas, metas e parâmetros financeiros — com ênfase nas despesas de capital — e orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais, oferecendo base técnica e política ao processo orçamentário.
Trata‑se de lei resultante de projeto encaminhado ao Congresso Nacional, cuja aprovação confere previsibilidade e vinculação das ações governamentais ao planejamento definido.
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