Com o advento da Constituição Federal de 1988, foi instituído um instrumento de planejamento governamental que se constituiu em verdadeira síntese dos esforços de planejamento de t

Gabarito

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Comentário do professor

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento instituído pela Constituição Federal de 1988 que organiza a ação governamental para um período de quatro anos. Serve como a síntese do planejamento público, articulando objetivos e metas que orientarão o gasto público.

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para despesas de capital e para programas de duração continuada, conforme previsão constitucional (art. 165, §1º).

Funciona como elo entre planejamento e orçamento: orienta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo prioridades de investimento e permitindo avaliação do cumprimento das metas.

Sua importância está em dar continuidade e coerência às políticas públicas, permitindo atuação por região e compatibilizando metas estratégicas com a execução financeira.