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Questão FC389059

O instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações de governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixad

Orçamento Público

IBADE · 2018

O instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações de governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, para os diversos Entes da federação é:

  1. Orçamento Fiscal.
  2. Lei do Orçamento AnuaI.
  3. Plano Plurianual.
  4. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  5. Orçamento da Previdência.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, com vigência de quatro anos.

Define os objetivos e metas e os programas do governo, organizando ações e prioridades para orientar as políticas públicas ao longo do período.

Serve de base para a elaboração da LDO e da LOA, vinculando os orçamentos anuais às metas plurianuais e assegurando continuidade e coerência das ações.

O projeto do PPA, elaborado pelo Executivo, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no primeiro ano do mandato e contempla, entre outros aspectos, as despesas de capital e programas de investimento.

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