Questão FC389060
O PPA é um instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Repúbli
Orçamento Público
IBADE · 2018
O PPA é um instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Em relação aos aspectos relativos ao PPA, analise as afirmativas a seguir.
1. As despesas de capital ocupam um lugar central na concepção do PPA.
2. Ficam de fora do PPA os programas de duração continuada.
3. O PPA deve estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
Está correto o que se afirma em:
- 1 e 3, apenas.
- 3, apenas.
- 2 e 3, apenas.
- 1, apenas.
- 2, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A (1 e 3) está correta.
O enunciado 1 está correto: o PPA organiza o planejamento plurianual destacando as despesas de capital, pois é por meio dele que se definem investimentos e despesas vinculadas à realização de políticas públicas ao longo do quadriênio.
O enunciado 3 também está correto: o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, permitindo articular prioridades por região e orientar a alocação de recursos.
Essa configuração decorre do conteúdo do Art. 165 da Constituição, que vincula o plano às despesas de capital e à regionalização das metas.
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