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Questão FC389063

Caracteriza-se por ser o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações de Governo. Pode-se, portanto, afirmar c

Orçamento Público

IBADE · 2016

Caracteriza-se por ser o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações de Governo. Pode-se, portanto, afirmar corretamente que o instrumento orçamentário ao qual se faz referência é:

  1. Lei Orçamentária Anual – LOA.
  2. Plano Plurianual – PPA.
  3. Orçamento da Seguridade Social.
  4. Orçamento Fiscal.
  5. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento legal que organiza o planejamento de médio prazo do governo, definindo, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas que orientarão as ações públicas.

Por meio do PPA são estabelecidas as prioridades setoriais e os programas que concentrarão os recursos e esforços governamentais, traduzindo decisões estratégicas em planos concretos de atuação.

O PPA estrutura os programas e metas, indicando os investimentos e resultados esperados, servindo de base para a elaboração da LDO e da LOA, que ajustam o planejamento ao orçamento anual.

Assim, sua função é garantir coerência entre objetivos de governo e execução orçamentária, orientando o curso das políticas públicas ao longo do mandato.

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