Qual dos seguintes instrumentos de planejamento governamental estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), servindo como elo entre o Plano Plurianual

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, funcionando como ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.

Ela fixa as metas e prioridades da administração pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, garantindo que a LOA esteja alinhada à trajetória fiscal e aos objetivos de governo.

Na prática, a LDO traduz o planejamento de médio prazo em orientações concretas para a alocação de recursos no ano seguinte, indicando limites, prioridades programáticas e regras que condicionam a elaboração e execução orçamentária.

Tem base constitucional (Art. 165, §2º) e é peça central para a coerência entre planejamento e execução das políticas públicas.