Questão FC389068
Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:
Orçamento Público
IBADE · 2022
Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:
- com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
- tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
- sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de "redução das desigualdades regionais”.
- uma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
- de um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A LDO atua como a ponte entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, definindo os parâmetros que orientam a distribuição dos recursos públicos para o exercício seguinte.
Esses parâmetros incluem metas e prioridades de governo, critérios de alocação e limites de despesas, de modo a selecionar quais programas do PPA terão prioridade na execução orçamentária.
Ao fixar metas fiscais e regras de contingência, a LDO busca ajustar as ações previstas no PPA às reais possibilidades de caixa, garantindo, dentro do possível, a realização dos objetivos de médio prazo.
Em suma: a LDO orienta a elaboração da LOA, traduzindo objetivos plurianuais em parâmetros operacionais para a alocação anual de recursos.
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