Questão FC389069
Antes de fazer o orçamento de cada ano, o Poder Executivo Federal prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional) outra Lei, chamada Lei de
Orçamento Público
IBADE · 2020
Antes de fazer o orçamento de cada ano, o Poder Executivo Federal prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional) outra Lei, chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante do exposto e considerando a relevância da LDO para o país, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.
- A LDO traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento, mas não definir as prioridades que deverão estar contempladas na LOA
- O planejamento tático se relaciona com a LDO, a qual se refere à tática de verificar as metas e prioridades do orçamento
- É o orçamento público propriamente dito e é discutida e aprovada todo ano
- É a LDO que diz quais são as despesas mais importantes que o Poder Executivo deve fazer a cada ano, mas não faz a ligação entre o plano estratégico de médio prazo, estabelecido no PPA
- No PPA estão as grandes prioridades para um período de quatro anos, é na LDO que diz quais são as despesas mais importantes que o Poder Executivo deve fazer a cada dois anos
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a LDO ocupa o nível do planejamento tático: ela traduz o plano de médio prazo em orientações para o ano seguinte, estabelecendo as metas e prioridades que devem nortear a alocação de recursos.
Na prática, a LDO define limites, critérios e objetivos anuais — inclusive parâmetros fiscais — que servem de referência para a elaboração da LOA, que é o instrumento operacional que executa o orçamento.
Assim, a função tática da LDO é conectar o plano estratégico (PPA) às ações concretas do exercício, orientando quais programas e despesas terão prioridade e como as metas serão monitoradas.
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