Questão FC389071
O prefeito da cidade “X” incluiu no PPA do município a construção de 6 postos de saúde e 04 quadras para a prática de esportes. É quase impossível que todos esses equipamentos públ
Orçamento Público
IBADE · 2019
O prefeito da cidade “X” incluiu no PPA do município a construção de 6 postos de saúde e 04 quadras para a prática de esportes. É quase impossível que todos esses equipamentos públicos possam ser construídos em um único ano, por questões orçamentárias e logísticas. Mas no período de 04 anos é perfeitamente plausível. Porém surge uma dúvida sobre a prioridade para execução no próximo ano. Isto é, qual destes equipamentos será de fato construído no próximo ano? Com base nessas informações as prioridades dessas obras serão decididas através de que lei orçamentária e sobre supervisão de que norma:
- PPA – LRF.
- LDO – LRF.
- PPA – LOA.
- LDO – LOA.
- LOA – LRF.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A escolha do que será executado no ano seguinte entre obras previstas no PPA é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO contém as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, indicando quais despesas de capital terão prioridade.
Já a supervisão normativa dessa definição cabe à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites, procedimentos e exigências de transparência e planejamento fiscal para a elaboração da LDO e da LOA.
Portanto, no âmbito municipal, as prioridades anuais são fixadas pela LDO, observando os princípios e restrições impostos pela LRF.
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