É uma das três grandes normas do processo orçamentário brasileiro e apresenta as projeções macroeconômicas, as metas inflacionárias, o superávit primário e a expectativa de crescim

Gabarito

B

Comentário do professor

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a norma que orienta a elaboração e a execução do orçamento anual, traduzindo as escolhas de governo em parâmetros técnicos.

Em seu conteúdo constam as projeções macroeconômicas, as metas inflacionárias, a meta de superávit primário e a expectativa de crescimento do PIB, servindo de referência para estimativas de receita e fixação de prioridades de gasto.

Além disso, a LDO estabelece as diretrizes e prioridades da administração pública, critérios para transferências e limites para a programação financeira, buscando compatibilizar planejamento e execução fiscal.

Por isso é peça-chave no ciclo orçamentário: traduz objetivos políticos em parâmetros técnicos que norteiam a lei orçamentária anual.