Questão FC389075
A alternativa que de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, faz referência a determinado instrumento de planejamento, que compreenderá as metas e prioridade da Ad
Orçamento Público
IBADE · 2018
A alternativa que de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, faz referência a determinado instrumento de planejamento, que compreenderá as metas e prioridade da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte é:
- Orçamento da Previdência.
- Plano Plurianual.
- Lei Orçamentária Anual.
- Orçamento Fiscal.
- Lei de Diretrizes Orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento normativo que define as metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício financeiro seguinte, incluindo expressamente as despesas de capital.
Funciona como o elo entre o PPA e a LOA, orientando a elaboração desta última e compatibilizando os objetivos plurianuais com as despesas anuais.
Além disso, a LDO pode dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, garantindo diretrizes para a execução orçamentária.
Em suma: a LDO fixa prioridades e metas, orienta a LOA e regulamenta aspectos essenciais para a gestão das despesas públicas.
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