Questão FC389079
As alterações orçamentárias são modificações realizadas no orçamento público originalmente aprovado, visando adequar as despesas e receitas às necessidades e mudanças ocorridas ao
Orçamento Público
IBADE · 2023
As alterações orçamentárias são modificações realizadas no orçamento público originalmente aprovado, visando adequar as despesas e receitas às necessidades e mudanças ocorridas ao longo do exercício financeiro. Existem diferentes formas de alterações orçamentárias, que podem ser classificadas em duas categorias principais:
- alterações simples e alterações complexas.
- alterações primárias e alterações secundárias.
- alterações financeiras e alterações legais.
- alterações gerais e alterações específicas
- alterações ordinárias e alterações extraordinárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica a classificação em alterações ordinárias e alterações extraordinárias.
Alterações ordinárias são as modificações feitas dentro de ciclos previamente definidos, destinadas a ajustar receitas e despesas ao longo do exercício sem comprometer a programação financeira. Incluem tanto ajustes que exigem abertura de crédito suplementar — com indicação de fonte de cobertura — quanto remanejamentos que não configuram créditos orçamentários.
Alterações extraordinárias ocorrem fora desses ciclos, em situações de déficit, emergência ou evento imprevisto que possa comprometer metas e a execução do plano governamental, especialmente quando o órgão interessado não apresenta fonte de financiamento para cobertura.
Essa distinção orienta procedimentos, prazos e exigência de justificativas e fontes, garantindo controle, transparência e conformidade com princípios orçamentários.
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