Questão FC389085
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRE
Orçamento Público
IBADE · 2022
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento:
- quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
- sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
- quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
- quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
- quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei 4.320/64, art. 2º, §2º, III, acompanhará a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Esse quadro apresenta, de forma vinculada ao orçamento, a programação das ações físicas e dos serviços a serem executados no exercício, relacionando metas, etapas e recursos previstos.
Sua função é orientar a execução orçamentária e capitalizar a transparência: permite ao Poder Legislativo, aos órgãos de controle e ao público verificar se a alocação financeira guarda correspondência com os objetivos e prazos das obras e serviços.
Em suma, trata‑se de instrumento técnico‑administrativo essencial ao planejamento, à execução e à fiscalização dos investimentos públicos.
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