É a dotação incluída na Lei Orçamentária para atender a qualquer despesa, e o seu montante deve corresponder ao do gasto:

Gabarito

B

Comentário do professor

Crédito orçamentário é a autorização legislativa que acrescenta à Lei Orçamentária a dotação necessária para realizar uma despesa; seu montante representa o valor que o órgão está autorizado a gastar.

Trata-se de instrumento que vincula a despesa à previsão legal: sem o crédito não há autorização para empenhar ou pagar.

Os créditos podem ser iniciais (constantes da LOA) ou adicionais, quando se amplia ou cria dotação após a votação da lei, preservando a correspondência entre autorização e gasto.

Em resumo: o crédito orçamentário é a previsão financeira formal que torna lícito o gasto público, devendo seu valor cobrir integralmente a despesa pretendida.