Questão FC389091
A LOA - Lei Orçamentária Anual- é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada. Os orçamentos qu
Orçamento Público
IBADE · 2020
A LOA - Lei Orçamentária Anual- é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada. Os orçamentos que fazem parte da composição da LOA são:
- Investimentos das Estatais e das Despesas.
- Despesas, Receitas e Seguridade Social.
- Seguridade Social, Despesas e Investimentos da União.
- Investimentos da União e Fiscal.
- Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
LOA é a lei que organiza, para cada exercício, os recursos e despesas do setor público. A Constituição dispõe que ela se compõe de três orçamentos, formando a estrutura que autoriza gasto público.
O orçamento Fiscal abrange as receitas e despesas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta, contemplando tanto gastos correntes quanto de capital.
O orçamento da Seguridade Social reúne recursos e despesas destinados à saúde, previdência e assistência social, incluindo os entes e fundos a ela vinculados.
O orçamento de Investimentos das Estatais trata dos programas e despesas de capital das empresas nas quais o ente público detenha controle acionário, refletindo sua política de investimentos.
Assim, a LOA é composta por Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais, que juntas autorizam as despesas anuais.
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