Questão FC389094
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três instrumentos, sendo eles o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orç
Orçamento Público
IBADE · 2020
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três instrumentos, sendo eles o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere é a/o:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
- Lei Orçamentária Anual – LOA.
- Plano Plurianual – PPA.
- Lei Orgânica da Saúde – LOS.
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma que materializa, no plano financeiro do ano, o plano de trabalho do governo para o respectivo exercício financeiro.
Como lei, ela contém a previsão de receitas e a fixação de despesas, distribuídas em programas, ações, projetos e unidades orçamentárias, permitindo a alocação formal dos recursos públicos.
Ao aprovar dotações, a LOA passa a autorizar a realização das despesas previstas e serve de parâmetro para a programação e execução financeira e para o controle do gasto público.
É elaborada e encaminhada pelo Poder Executivo e tramita como projeto de lei; após a sanção, orienta toda a execução orçamentária do ano, possibilitando transformar o planejamento em despesas efetivas.
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