Questão FC389095
O orçamento público é um único documento que está estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento. Sobre o orçamento fiscal
Orçamento Público
IBADE · 2020
O orçamento público é um único documento que está estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento. Sobre o orçamento fiscal, é correto afirmar que:
- representa a parte da lei que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
- abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, nas despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social.
- o mesmo refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- define, ainda, as políticas de investimento das agências oficiais de fomento, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Amazônia.
- traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento, além de definir as prioridades que deverão estar contempladas na LOA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação aponta que o Orçamento Fiscal abrange os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Isso significa que o Orçamento Fiscal reúne as previsões de receitas e as autorizações de despesas — tanto correntes (custeio, pessoal, serviços, transferências) quanto de capital (obras, aquisições para o setor público) — relativas a essas unidades administrativas.
Em prática, é a parcela da Lei Orçamentária Anual que consolida as movimentações financeiras das estruturas estatais formais, assegurando controle e transparência sobre os recursos geridos pelo Estado.
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