Questão FC389102
O Orçamento Fiscal é uma das peças que, junto com o Orçamento das Estatais e da Seguridade Social, compõe a Lei Orçamentária Anual. A alternativa que faz referência a um Órgão que
Orçamento Público
IBADE · 2019
O Orçamento Fiscal é uma das peças que, junto com o Orçamento das Estatais e da Seguridade Social, compõe a Lei Orçamentária Anual. A alternativa que faz referência a um Órgão que compõe o Orçamento fiscal é:
- Fundos de incentivos fiscais.
- Fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- Autarquias de fiscalização de profissões.
- Empresas estatais independentes.
- Conselhos federais de profissões regulamentadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente as fundações instituídas e mantidas pelo poder público como integrantes do Orçamento Fiscal.
Isso ocorre porque o Orçamento Fiscal abrange as dotações e os créditos referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo as fundações públicas.
Na prática, as receitas e despesas dessas fundações são previstas, autorizadas e acompanhadas no âmbito da Lei Orçamentária Anual, integrando-se ao planejamento e à execução orçamentária do ente público.
Portanto, por serem criadas e mantidas pelo Estado, suas movimentações orçamentárias devem constar no Orçamento Fiscal, sujeitando‑se às normas de execução e controle público.
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