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Questão FC389103

Observe os seguintes itens: I. Orçamento Fiscal. II. Plano Plurianual. III. Orçamento da Investimentos. IV. Orçamento da Seguridade Social. V. Lei de Diretrizes Orçamentária. A alt

Orçamento Público

IBADE · 2018

Observe os seguintes itens:

 

I. Orçamento Fiscal.

 

II. Plano Plurianual.

 

III. Orçamento da Investimentos.

 

IV. Orçamento da Seguridade Social.

 

V. Lei de Diretrizes Orçamentária.

 

A alternativa, que apresenta o conjunto correto de documentos que compõem a Lei Orçamentária Anual, conforme determina o art. 165 da Constituição Federal de 1988, é:

  1. III, IV e V.
  2. I, IV e V.
  3. II, IV e V.
  4. I, III e IV.
  5. II, III e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque a Lei Orçamentária Anual reúne, conforme prevê a Constituição Federal (art. 165, §5º), três orçamentos específicos.

Primeiro, o Orçamento Fiscal, que compreende receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Segundo, o Orçamento de Investimento, destinado às empresas em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Terceiro, o Orçamento da Seguridade Social, que abrange ações e recursos de previdência, saúde e assistência social, incluindo órgãos, fundos e fundações vinculadas.

Esses três componentes, integrados na LOA, autorizam receitas e fixam despesas anuais, traduzindo as prioridades e metas do governo para o exercício.

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