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Questão FC389104

O Orçamento pública expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pag

Orçamento Público

IBADE · 2018

O Orçamento pública expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos.

 

Identifique a alternativa que apresenta um conjunto correto de peças orçamentárias que compõem o orçamento público.

 

I. Fiscal

 

II. Dos Ministérios

 

III. Da Seguridade Social

 

IV. Investimento das Estatais

 

V. Das Emendas Parlamentares

 

  1. I, II e III.
  2. I, III e IV.
  3. II, III e IV.
  4. II, IV e V.
  5. III, IV e V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei Orçamentária Anual é composta por três peças principais, razão pela qual os itens indicados — I, III e IV — formam o conjunto correto.

Orçamento fiscal: abrange as despesas e receitas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações mantidas pelo Poder Público; organiza a execução das políticas públicas gerais.

Orçamento da seguridade social: destina‑se às ações e serviços voltados à saúde, previdência e assistência social, englobando órgãos, entidades e fundos correlatos.

Orçamento de investimento das estatais: discrimina os investimentos das empresas nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto, separando‑os da administração direta.

Essas três peças, em conjunto, estruturam a LOA, permitindo a programação e o financiamento das políticas públicas.

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