De quem é a atribuição de elaborar o PPA, LDO e LOA?

Gabarito

A

Comentário do professor

Os instrumentos orçamentários — PPA, LDO e LOA — são de iniciativa do Poder Executivo. No âmbito municipal, cabe ao Prefeito elaborá‑los e enviá‑los à Câmara para discussão, emenda e votação.

Essa atribuição está prevista na Constituição Federal (Art. 165), que estabelece que as leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais são de iniciativa do Executivo.

Funcionalmente, o PPA organiza as metas e programas para 4 anos; a LDO orienta a elaboração do orçamento e define prioridades; a LOA especifica receitas e despesas para o exercício. Assim, a iniciativa, a elaboração técnica e o envio desses textos são atribuições claras do Executivo.