Questão FC389110
No âmbito do planejamento e orçamento público, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenham papéis fundamentais na gestão orçamentária. O PPA esta
Orçamento Público
IBADE · 2024
No âmbito do planejamento e orçamento público, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenham papéis fundamentais na gestão orçamentária. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, enquanto a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e assegura a compatibilidade com as metas e prioridades definidas no PPA. Com base nas características e finalidades desses instrumentos de planejamento, é correto afirmar que:
- o PPA tem vigência de um ano e fixa exclusivamente as despesas correntes do governo.
- a LDO é responsável por definir os programas e ações de governo para todo o mandato presidencial.
- a LDO estabelece as diretrizes gerais de política fiscal e define as metas para a execução do orçamento anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo PPA.
- o PPA e a LDO são independentes e podem ser elaborados de forma dissociada, sem a necessidade de compatibilidade entre eles.
- o PPA tem como função exclusiva definir o valor global das receitas previstas para cada exercício financeiro, sem relação com a LDO.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a LDO fixa as diretrizes gerais de política fiscal e define as metas para a execução do orçamento anual.
Isso significa que a LDO traduz em orientações e limites a estratégia fiscal do governo, fixando parâmetros como resultado primário, limites de gastos e regras para receitas.
Além disso, a LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as prioridades e metas que a lei orçamentária deverá obedecer.
Essa atuação anual da LDO tem de estar em conformidade com o PPA, garantindo coerência entre as metas plurianuais e a execução do orçamento de cada exercício.
Em suma, a LDO é o elo técnico-normativo que disciplina a política fiscal e operacionaliza as metas orçamentárias anuais.
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