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Questão FC389113

Marque a alternativa que apresenta o conjunto correto de peças, que materializa o Sistema de Planejamento Integrado brasileiro, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçam

Orçamento Público

IBADE · 2021

Marque a alternativa que apresenta o conjunto correto de peças, que materializa o Sistema de Planejamento Integrado brasileiro, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento.

I – Lei de Orçamento Anuais;

II – Plano Plurianual;

III – Orçamento Fiscal;

IV – Orçamento das Estatais; e

V – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estão corretas, apenas:

  1. I, II e III.
  2. I, III e IV.
  3. II, III e IV.
  4. I, II e V.
  5. II, III e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

PPA, LDO e LOA formam o conjunto que materializa o Sistema de Planejamento Integrado (Processo de Planejamento-Orçamento) — razão pela qual a alternativa D (I, II e V) é correta.

Conforme a Constituição Federal, Art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo devem estabelecer: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, que correspondem, respectivamente, ao PPA, à LDO e à LOA.

Sinteticamente: o PPA define objetivos e metas de médio prazo (4 anos); a LDO orienta a elaboração da lei orçamentária, harmonizando prioridades; e a LOA detalha receitas e despesas para o exercício anual.

Portanto, I, II e V são os instrumentos constitucionais que compõem o Processo de Planejamento-Orçamento.

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