Questão FC389114
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos: I - Plano Plurianual – PPA. II - Lei das Diretrizes e B
Orçamento Público
IBADE · 2020
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos:
I - Plano Plurianual – PPA.
II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO.
III - Lei do Planejamento Estatutário - LPE
IV - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
V - Lei Orçamentária Anual - LOA.
Estão corretas:
- somente I, II e III.
- somente II, III e IV.
- somente III, IV e I.
- somente I, IV e V.
- somente II, IV e V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente os três instrumentos do modelo orçamentário previstos na Constituição: PPA, LDO e LOA.
O PPA (Plano Plurianual) estabelece, em um horizonte de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para orientar a ação governamental.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define as prioridades e metas para o exercício seguinte e orienta a elaboração da LOA, além de dispor sobre normas para a execução orçamentária.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) detalha receitas e despesas previstas para cada exercício, efetivando o planejamento contido no PPA e as prioridades da LDO.
Tais instrumentos são leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme o disposto no Art. 165 da Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em