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Questão FC389118

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de Finanças públicas e, em linhas gerais, observa-se claramente que os governos devem adotar uma ação planejada e transparente na

Orçamento Público

IBADE · 2018

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de Finanças públicas e, em linhas gerais, observa-se claramente que os governos devem adotar uma ação planejada e transparente na gestão fiscal. Identifique nos itens a seguir os instrumentos que consubstanciam esse aspecto da LRF.

 

I. Plano Plurianual;

 

II. Orçamento Fiscal;

 

III. Lei do Orçamento Anual;

 

IV. Orçamento da Previdência Social; e

 

V. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

A alternativa que apresenta os itens corretos e:

  1. I, II e III.
  2. I, III e V.
  3. III, IV e V.
  4. I, III e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica corretamente os instrumentos que materializam a ação planejada e transparente prevista na LRF: PPA, LOA e LDO.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece, em horizonte de quatro anos, as metas e prioridades da administração pública, orientando os programas e investimentos de médio prazo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traduz anualmente as metas e prioridades do PPA, fixando normas para a elaboração da LOA e ajustando as metas fiscais.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha receitas e despesas para o exercício, autorizando a execução financeira. É por meio da LOA que se operacionalizam as ações planejadas.

Integrados, PPA, LDO e LOA garantem coerência temporal, controle de metas e transparência na gestão fiscal exigida pela LRF.

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