Questão FC389120
Identifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no artigo 165 da constituição de 1988
Orçamento Público
IBADE · 2018
Identifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no artigo 165 da constituição de 1988, que serão estabelecidas pelo poder executivo.
I. Plano Plurianual.
II. Orçamento de Capital.
III. Lei Orçamentária AnuaI.
IV. Orçamento da Seguridade SociaI.
V. Orçamento FiscaI.
VI. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Estão corretas apenas:
- II, III e V.
- I, III e IV.
- I, III e VI.
- III, IV e VI.
- III, V e VI.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição, no art. 165, determina que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o conjunto formado pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias Anuais.
O Plano Plurianual (PPA) organiza, em um horizonte de quatro anos, os objetivos e metas de governo, orientando a elaboração dos orçamentos futuros.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traduz as prioridades e metas anuais, faz o ajuste entre o PPA e a LOA e define normas para a execução orçamentária e financeira.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas para cada exercício, materializando as ações previstas pela LDO e pelo PPA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em