Questão FC389122
Nos últimos meses, a sociedade brasileira testemunhou uma tentativa do executivo, no sentido de flexibilizar a chamada “regra de ouro”. Em sua essência, essa regra determina que:
Orçamento Público
IBADE · 2018
Nos últimos meses, a sociedade brasileira testemunhou uma tentativa do executivo, no sentido de flexibilizar a chamada “regra de ouro”. Em sua essência, essa regra determina que:
- o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá exceder as despesas de custeio.
- o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá exceder as despesas de capital.
- as operações de crédito só poderão ocorrer com os agentes financeiros estatais.
- os entes públicos só poderão contrair operações de crédito junto a terceiros, dentro dos limites estabelecidos pelo legislativo.
- as operações de crédito, junto a terceiros, só poderão ocorrer até o limite de 50% das despesas de custeio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A regra de ouro estabelece que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior às despesas de capital, isto é, o Estado não pode contrair empréstimos para financiar gasto corrente.
Em termos práticos: \(Receitas_{op.\,crédito} \le Despesas_{capital}\). O objetivo é preservar a sustentabilidade fiscal e impedir endividamento para custear despesas de manutenção.
Há exceção: operações autorizadas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta (ver Art. 167, III da CF/88).
Assim, o controle é tanto orçamentário (na previsão das receitas e despesas) quanto constitucional, orientado à responsabilidade fiscal e à proteção do patrimônio público.
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