Questão FC389123
Em relação ao ciclo orçamentário, qual fase é responsável pela elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Orçamento Público
IBADE · 2024
Em relação ao ciclo orçamentário, qual fase é responsável pela elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
- Fase de Execução Orçamentária e Financeira;
- Fase de Elaboração e Discussão Orçamentária;
- Fase de Planejamento Estratégico;
- Fase de Avaliação de Desempenho;
- Fase de Controle e Auditoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Fase de Elaboração e Discussão Orçamentária é o momento em que o Executivo formula a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) com estimativas de receitas e projeções detalhadas de despesas, compatibilizando-as com o PPA e a LDO.
Conforme o Art. 165 da CF/88, as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo, que encaminha a proposta ao Poder Legislativo para discussão, emendas e aprovação no processo legislativo.
Essa fase envolve definição de prioridades, alocação programática e elaboração de quadros demonstrativos, sendo, portanto, a etapa responsável tanto pela construção quanto pela aprovação da LOA.
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