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Questão FC389124

Acerca do Orçamento Público, julgue as frases abaixo. I. O ciclo orçamentário é composto por diversas etapas, desde a elaboração da proposta pelo Poder Executivo até a execução e a

Ciclo Orçamentário

IBADE · 2024

Acerca do Orçamento Público, julgue as frases abaixo.

 

I. O ciclo orçamentário é composto por diversas etapas, desde a elaboração da proposta pelo Poder Executivo até a execução e avaliação.

 

II. O Orçamento Público compreende três esferas: o Orçamento Social, destinado às despesas do governo; o Orçamento Fiscal, voltado para as ações sociais; e o Orçamento Civil, que contempla os investimentos em infraestrutura.

 

III. No contexto brasileiro, o processo orçamentário segue princípios e normativas estabelecidas pela Constituição Estadual e pela Lei de Improbidade Administrativa.

 

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

  1. apenas, III;
  2. apenas, I e III;
  3. apenas, II e III;
  4. apenas, II;
  5. apenas, I.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação I está correta. O Ciclo orçamentário é a sequência de etapas que inicia na proposição do Executivo e termina na avaliação dos resultados.

Essas etapas são, de forma sintética: elaboração (planejamento e proposta pelo Executivo); estudo e aprovação (análise e votação pelo Legislativo); execução (implementação das despesas e receitas pelo Executivo); e avaliação/controle (fiscalização e acompanhamento pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas).

O ciclo garante que objetivos, prioridades e limites financeiros definidos na proposta sejam efetivados, permitindo correções e responsabilização ao longo do processo.

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