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Questão FC389126

Considerando o processo orçamentário e seus princípios, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a fase em que são estabelecidos os programas e projetos prioritários para

Ciclo Orçamentário

IBADE · 2024

Considerando o processo orçamentário e seus princípios, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a fase em que são estabelecidos os programas e projetos prioritários para o exercício financeiro seguinte, indicando a quantidade de recursos necessários para sua execução:

  1. fase de elaboração do orçamento;
  2. fase de execução orçamentária;
  3. fase de discussão e aprovação do orçamento;
  4. fase de controle e avaliação orçamentária;
  5. fase de lançamento orçamentário.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A fase de elaboração do orçamento é o momento em que a administração pública traduz diretrizes estratégicas em ações concretas: são definidos os programas e projetos prioritários para o exercício seguinte e calculada a estimativa dos recursos necessários à sua execução.

Nessa etapa os órgãos identificam prioridades, quantificam custos e detalham metas, compatibilizando demandas com previsões de receita. Esse trabalho inclui a elaboração de estimativas físicas e financeiras para cada ação proposta.

Além disso, a proposta resultante deve observar o PPA e a LDO, garantindo coerência entre planejamento plurianual, diretrizes e limites fiscais, e é consolidada pelo Executivo na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Legislativo.

Portanto, é na fase de elaboração que se definem prioridades e se indicam os recursos necessários, tornando-se base para apreciação e votação posterior.

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